ME 10 – Colégios 2

anita1A mais recente decisão dos tribunais na guerra que opõe colégios ao Ministério da Educação (ME) foi tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e é favorável à tutela. Segundo o ME, esta é a décima decisão favorável, entre as 12 providências cautelares já decididas. Ainda falta decidir nove providência em relação ao despacho das matrículas que limita a inscrição de alunos à área geográfica dos colégios com contrato de associação.

Apesar destas decisões judiciais maioritariamente favoráveis ao ministério na querela dos contratos de associação com os colégios, é caso para dizer que ainda a procissão vai no adro: depois das providências cautelares seguem-se as acções principais, que podem levar anos até serem julgadas.

Ainda assim, e tendo em conta que as duas decisões desfavoráveis ao ME foram tomadas por um juiz de Coimbra que está longe de ser isento em relação à matéria que lhe competiu apreciar, e cuja história já aqui se contou, parece estar a vingar, nos tribunais, a interpretação jurídica feita pela secretária de Estado Alexandra Leitão acerca da extensão dos contratos trienais com os colégios celebrados pelo anterior ministério de Nuno Crato.

O ME, que divulga estes dados, afirma que o faz para manter os pais informados do evoluir da disputa que mantém com os colégios que deixaram de ser financiados, de forma a que possam tomar as decisões que entenderem mais adequadas. Que é como quem diz, a escola pública tem sempre lugar para os vossos filhos mas, se ainda não os inscreveram, é melhor despacharem-se…

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