Respeitem os nossos compromissos!

1047879Ana Rita Bessa, deputada do CDS, é mais uma das vozes que à direita se levantam contra as restrições à abertura de novas turmas de início de ciclo no âmbito dos contratos de associação com as escolas particulares, exigindo que o governo do PS respeite os compromissos com as escolas privadas assumidos em 2015 pelo governo de direita:

Este Governo oferece aos professores e funcionários o risco quanto ao seu posto de trabalho, e a pais e alunos a incerteza sobre a escola em que vão estar no próximo 5.º, 7.º ou 10.º ano.

Ora bem, eu só queria lembrar à ilustre deputada que, professor do quadro com quase trinta anos de serviço, todos os anos continuo sujeito, como qualquer docente do ensino público, à contingência de, por abrir um número de turmas menor do que o previsto, ficar sem serviço lectivo na minha escola, tendo então de concorrer para outras onde exista trabalho para um professor do meu grupo disciplinar.

Provavelmente nenhuma outra categoria de funcionários do Estado estará, como os professores, sujeita a esta avaliação anual da necessidade do seu posto de trabalho. E, caso seja declarado horário-zero, a ser obrigado a concorrer para outras escolas, sem qualquer compensação por isso. Portanto, também no público, incerteza é a nossa profissão.

E a verdade é que já muitos professores contratados foram despedidos e os do quadro deslocados para longe, porque colégios com contrato de associação andaram, em acções de marketing mais ou menos agressivo, a angariar alunos de fora da sua área de influência, esvaziando as escolas públicas e obrigando ao fecho de turmas.

Não ouvi, nessas ocasiões, lamentos da parte do CDS quanto a perdas, riscos e incertezas, como ouço agora, quando os lucros de alguns patrões do ensino privado que têm abusivamente beneficiado de contratos de associação são postos em causa.

Relembre-se, pela enésima vez, que os colégios situados em zonas onde não existe oferta de ensino público não serão afectados. Assim como naqueles em que se demonstrar que a capacidade das escolas públicas existentes é insuficiente ou a rede de transportes não é adequada também não haverá transferência de alunos. E mesmo nos restantes casos, as turmas de continuidade, que são a maioria, têm o financiamento assegurado.

Não está, portanto, a ser posto em causa o funcionamento destas escolas, apenas a possibilidade de, para o ano, algumas delas terem menos algumas turmas financiadas pelo Estado. Mas podem abri-las à mesma, desde que convençam os pais a pagar, como estes já fazem até ao 4º ano de escolaridade ou, como sucede nas restantes escolas privadas, mais de duas mil, que funcionam sem contrato de associação.

E quanto a despedimentos, bom, na realidade todos os anos os colégios despedem professores, mesmo quando não reduzem o número de turmas. Para esses colegas, a abertura de mais turmas no público será até uma benesse, pois colocará mais horários docentes a concurso.

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