Que fazer com cinco milhões de euros?

242_0d9f9[1]Os contribuintes “arcarão com uma despesa acrescida” de cinco milhões de euros se o Governo mantiver os contratos de associação entre o Estado e os colégios privados existentes na região centro, segundo um levantamento efectuado pela FENPROF.

A estrutura sindical considera desnecessária a maioria destes contratos, mediante os quais os alunos frequentam colégios sob financiamento estatal, dada a oferta da rede pública actualmente existente. A posição é contrária à da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) que não aceita que o ministério comprometa os contratos de financiamento em vigor. Em vésperas de se reunir com o Ministério da Educação, a estrutura sindical revela uma primeira listagem sobre a duplicação da oferta, que pretende entregar ao ministro, Tiago Brandão Rodrigues, na terça-feira.

O governo de Passos Coelho seguiu afincadamente a receita neoliberal de cortar financiamentos aos serviços públicos em nome do equilíbrio orçamental, ao mesmo tempo que se aumenta a despesa do Estado, colocando-o a sustentar negócios e lucros privados. Assim sucedeu com o alargamento para três anos dos contratos de associação, já no final do mandato, comprometendo com essa decisão não só o orçamento do ano de 2015 mas também o dos anos subsequentes.

Embora se soubesse bem, já nessa altura, aquilo que os dados preliminares deste estudo da Fenprof vêm confirmar: tirando algumas situações muito específicas de efectiva carência de escolas públicas num ou noutro ponto do país – o caso mais evidente é o de Fátima, a cidade portuguesa que parece ter sido destinada a ser um feudo educativo da Igreja Católica – na generalidade das situações em que foram celebrados contratos de associação, os alunos abrangidos teriam lugar em escolas públicas das proximidades.

E mais, não sei se o estudo o diz, mas acrescento eu, em muitos casos já andam os colégios a angariar e a transportar alunos de outras zonas, que deveriam estar a frequentar outras escolas, para preencher as turmas pagas pelo contribuinte.

Temos assim um Estado com contas públicas eternamente deficitárias, uma austeridade recessiva sem fim à vista e a constante necessidade de novos cortes de despesa e planos-B para garantir o cumprimento de metas orçamentais. Pois bem, se fazem assim tanta falta, já sabem onde podem ir buscar cinco milhões de euros.

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