Os colégios alarmados

O despacho normativo 1H/2016, que regula o regime de matrículas e frequência das escolas, fez disparar as sirenes de alarme nos colégios privados com contrato de associação, que são frequentados gratuitamente pelos alunos a troco de uma comparticipação estatal. Em causa estão regras relativas à área de residência dos candidatos à matrícula que, de acordo com a Associação de Estabelecimentos de Ensino particular e Cooperativo (AEEP) podem retirar até 20 mil estudantes ao setor. O Ministério desmente. Em parte.

“Estamos ainda a fazer o levantamento específico dos colégios, até porque o impacto é tão violento que não estava previsto em estudo nenhum”, disse ao DN Rodrigo Queirós e Melo, secretário-geral da AEEP. “Mas apontamos para valores que podem atingir 40% a 50% do universo de cerca de 45 mil alunos. Ou seja: estamos a falar potencialmente de 20 mil alunos a menos”.

Claro que há exagero no dramatismo com que os representantes dos colégios que recebem dinheiro do Estado se referem aos eventuais cortes nas verbas, até porque o ministério já veio dizer que as novas regras se aplicam, não aos contratos em vigor, que pretendem respeitar, mas aos que vierem a ser celebrados a partir deste ano.

15932116_OPnln[1]Mas a verdade é que os proprietários dos colégios sabem bem o que andaram a fazer nos últimos anos: para compensar a diminuição de alunos resultante da quebra demográfica, andaram a aliciar alunos e famílias de outras zonas, quando o fundamento dos contratos de associação que mantinham com o Estado era apenas o de assegurar a resposta educativa aos estudantes das proximidades.

Depois é a velha questão de os privados se arrogarem no direito de gastar como entenderem o dinheiro público que recebem, negando ao Estado, que somos todos nós, o direito e a obrigação de gerir de forma racional o dinheiro que é de todos.

E pagar a privados para prestar um serviço público que as escolas estatais estão em condições de assegurar é, aqui e em qualquer parte do mundo, má gestão da coisa pública.

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