Mais dinheiro para os colégios: o ME justifica-se

O Ministério da Educação (ME) justifica o aumento em 6% das transferências para o ensino particular e cooperativo com os compromissos assumidos pelo Governo PSD/CDS. Na proposta de Orçamento de Estado para 2016, a dotação prevista para o ensino particular é de 254,3 milhões de euros, o que representa mais 14,4 milhões do que a despesa executada em 2015. […]

Segundo o gabinete de comunicação do ME, o acréscimo nas dotações para o ensino particular previsto para 2016 “justifica-se ainda, se bem que numa menor dimensão orçamental, pela celebração de contratos de patrocínio para o ensino artístico, que no ano lectivo 2015/2016 passaram a ser inteiramente suportados por transferências do Orçamento de Estado em vez de fundos comunitários”, como acontecia anteriormente. “Estes contratos são também plurianuais, terminando apenas em 2018”, acrescentou o ME.

16327195_SbMF0[1]Parece-me razoável, embora não inteiramente convincente, a explicação do ministério para o aumento das transferências para o ensino privado, um péssimo sinal em início de mandato a que há dias me referi.

É inteiramente verdade que o governo anterior assinou, já no final da legislatura, contratos de associação válidos por três anos que, escorados num novo estatuto do ensino particular e cooperativo, aumentaram os encargos do Estado com este subsistema que deveria, salvo situações excepcionais, ser pago por quem dele usufrui.

Mas também me parece lógico que, não sendo essa a linha política do actual governo no que se refere ao financiamento do ensino privado, deveria haver uma substancial redução nos novos contratos, decorrente da reavaliação que o governo prometeu fazer.

Ainda assim, não partilho do a meu ver excessivo pessimismo de Paulo Guinote que vê neste aumento de encargos orçamentais com o ensino privado uma rendição completa aos interesses dos poderosos lobbies do sector a que o PS sempre se mostrou, tal como o PSD, permeável. Será contudo a forma como, lá mais para o Verão, se concretizar a distribuição das verbas pelos colégios, que nos permitirá perceber até onde vai o poder dos ditos lobbies e quais as reais intenções do governo nesta matéria. Vou estar atento.

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