Ministério Público mais atento ao abandono escolar

Os procuradores do Ministério Público vão ser obrigados a dar mais atenção às crianças em situações de abandono escolar, com ordens expressas para não arquivar os processos enquanto o aluno for menor, mesmo nos casos em que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) tenham “desistido”. […] No total, em 2014 as comissões registaram 2296 casos de abandono escolar, área onde Portugal continua bem acima da média europeia.

Abandono+escolar[1]O abandono escolar é uma questão complexa, que começa pela intervenção da escola junto do jovem e da sua família. Quando esta actuação é ineficaz, entra em campo a CPCJ, que tentará com os meios e a capacidade de persuasão possíveis, consciencializar da importância da escolarização e obter compromissos em relação à frequência escolar. Mas as comissões não são tribunais, não podem ordenar, muito menos punir, pelo que quando a sua intervenção não é bem sucedida só resta mesmo o recurso à via judicial.

Ora sendo os tribunais o fim da linha destes processos, faz todo o sentido que juízes e procuradores não “desistam” dos casos que lhes chegam às mãos, pois com eles se joga o futuro de jovens em risco. Na maior parte dos casos, menores que não gostam das aulas, não querem estudar e que há uma ou duas décadas atrás abandonavam a escola, sem problemas, por volta dos 15 anos, para irem engrossar as hostes do trabalho desqualificado. Mas era o que queriam fazer, apreciavam a independência económica que o salário lhes proporcionava e preferiam o trabalho físico ao esforço mental de passar horas em salas de aula a ouvir matérias que pouco ou nada lhes interessavam. O problema é que uma economia desenvolvida, que queremos para o nosso país, não se constrói com base no trabalho não qualificado e no abandono precoce da escola. Nem estes jovens estão a construir, para eles próprios, uma carreira profissional que lhes venha a proporcionar a profissão e os rendimentos que irão ambicionar.

Entretanto, duas coisas mudaram nos últimos anos: a escolaridade obrigatória aumentou até aos 18 anos e o mercado de trabalho retraiu-se bastante, tendo aumentado imenso o desemprego jovem. Espera-se agora que todos jovens entre os 15 e os 18 anos permaneçam na escola, mesmo os que não gostam de lá estar. E como o mercado de trabalho, cá fora, também já não os atrai, parte do problema encontra-se resolvida. Resta saber como motivar e integrar na escola esta juventude com pouca apetência para o estudo. A resposta têm sido os cursos profissionais e, mais recentemente, os vocacionais. Tem-se feito bastante, mas provavelmente ainda não o suficiente. E a prova disso são os cerca de 20%  de abandono escolar precoce, uma das maiores taxas a nível europeu. Necessita-se de mais variedade e oferta de cursos, maior ligação às empresas (havendo empresas, e querendo estas receber os alunos, dois problemas em muitas zonas do país!) e investimento em instalações e equipamentos adequados.

Assim sendo, desenganem-se os que pensam que serão os tribunais a resolver os problemas do abandono, porque mais uma vez vai sobrar para as escolas e os professores. Como avisa, ainda na mesma notícia, o senhor doutor juiz:

“Estas medidas são necessárias mas não se pode pôr apenas o ónus na magistratura. Porque onde é que temos meios? As escolas e as comissões também não podem desistir”. […] Por mais meios que lhes sejam dados, as CPCJ nunca se poderão substituir às escolas no trabalho com os alunos. E menos ainda o Ministério Público”

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