Previsível, não poderia durar para sempre

cartoon-socrates-preso[1]…O secretismo sobre a investigação judicial a Sócrates, pontuado pelas fugas de informação cirúrgicas para alguns órgãos de comunicação social escolhidos a dedo.

Percebo que numa fase inicial a investigação de crimes económicos como aqueles de que Sócrates e os seus comparsas são suspeitos tenha de ser altamente discreta e sigilosa, sob pena de os visados poderem fazer desaparecer provas, combinar estratégias comuns de defesa ou simplesmente desaparecer para parte incerta, eles e o seu dinheiro, dificultando ou impedindo mesmo a acção da justiça.

A nossa ordem jurídica baseia-se no princípio da presunção de inocência, o que quer dizer que perante suspeitas da prática de um crime é a acusação, neste caso o Ministério Público, que tem de provar a culpa, não é o acusado que tem de demonstrar a sua inocência. Assim sendo, têm de se dar os meios e condições necessários para que, perante fortes suspeitas de um comportamento criminoso e lesivo os interesses dos restantes cidadãos, a investigação possa ser feita de forma a apurar os factos, recolher provas e, sendo caso disso, deduzir a acusação que levará o arguido a tribunal. E esses meios e condições podem implicar, em casos extremos, a privação temporária de liberdade enquanto decorrem as investigações. Até aqui, nada a objectar.

Onde me parece que o caldo começa a entornar é na fase em que, recolhidos os arguidos à prisão, a investigação parece entrar em banho-maria, e longos meses se passam sem que se vejam desenvolvimentos concretos que se traduzam na formulação de uma acusação. A prisão preventiva faz cessar a eventual actividade criminosa e impede o contacto entre os arguidos ou com eventuais cúmplices, pelo que deveria conferir celeridade e eficácia ao processo. Mas é o contrário disso que, em muitos casos, se verifica. Mais inaceitável ainda é que durante esse tempo o processo se encontre em segredo de justiça mas, aos poucos, alguns órgãos de comunicação vão recebendo e publicando algumas “dicas” sobre o que os investigadores já descobriram ou andam a fazer.

Ora o recente acórdão do Tribunal da Relação parece dar razão às críticas da defesa, ordenando o fim do segredo de justiça e censura tanto o procurador como o juiz por terem actuado “desprotegendo de forma grave os interesses e as garantias de defesa do arguido – que, volvido tanto tempo de investigação, desde 2013, continua a não ser confrontado, como devia, com os factos e as provas que existem contra si”.

Não me espanta a decisão; surpreende-me, isso sim, que o procurador encarregado do processo, em vez de dar cumprimento imediato à decisão do tribunal superior, recorra a uma das artimanhas legais em que o nosso sistema judicial é fértil para protelar o que inevitavelmente terá que fazer. É certo que estamos habituados a assistir a estes procedimentos da parte dos advogados de gente rica e poderosa, mas penso que dos advogados do povo, que é isso que são os procuradores do ministério público, seria de esperar outra ética e outros procedimentos. Pedir a “aclaração” de uma decisão que toda a gente entende só serve para pôr a ridículo o próprio procurador.

Para que fique claro, não acredito na inocência de Sócrates e gostaria que em tribunal fossem devidamente demonstradas e comprovadas as causas do seu rápido enriquecimento, que nenhum rendimento ou património familiar que se conheça consegue justificar. E oxalá me engane, mas o caminho que está a ser seguido pela acusação, atropelando os direitos da defesa, permitindo a vitimização do arguido e dando azo a falhas processuais que irão fragilizar a acusação quando ela chegar a tribunal, não me parece nem o mais justo nem o mais eficaz.

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