Despacho novo, ideias velhas

nuno-crato-aldrabao[1]Despacho Normativo 17-A/2015 sobre a avaliação no ensino básico publicado esta semana não traz grandes novidades em relação ao anterior agora revogado, para além de definir que o exame de Inglês do 9º ano passará a contar (ou não) para a classificação final da disciplina, assim como o Inglês do 4º ano também passará a ter nota final de 1 a 5 e poderá determinar, em conjunto com outras “negativas”, a retenção dos alunos.

Sobre o exame de Cambridge que o ministro Crato insiste em integrar no sistema de ensino português e a decisão inédita de mandar as escolas decidir quanto é que deve valer um exame nacional na nota final dos alunos, podendo mesmo acabar a não valer nada, já aqui escrevi anteriormente.

Quanto ao Inglês no 1º ciclo, nota-se a pressa em legislar a menos de duas semanas das eleições sobre uma situação que só se irá verificar no ano lectivo de 2016/17, a chegada ao final do 4º ano dos primeiros alunos que tiveram o Inglês como disciplina curricular obrigatória. E não se percebe porque se optou pela avaliação quantitativa da disciplina no 4º ano, quando esta só existe em Português e Matemática e foi introduzida apenas para permitir fazer as médias com as notas dos exames. Ou será que na calha também haverá algum Cambridge-para-pequeninos que alguém se esqueceu, em devido tempo, de anunciar?

De qualquer forma, estas decisões estão a ser contestadas até pela FNE, a federação sindical dominada pelo PSD e que passou estes quatro anos a contemporizar com a política educativa do governo: não faz sentido em final de mandato estar a regulamentar matérias que terão de ser geridas pelo próximo ministro, sobretudo quando está longe de haver consenso no sector sobre as opções que vêm sendo tomadas.

Recorde-se que até o Conselho Nacional de Educação, essa câmara corporativa destinada a construir os consensos do regime em matéria educativa e a legitimar técnica e cientificamente as políticas de todos os governos nesta área, aprovou recentemente por unanimidade um parecer que é uma condenação clara tanto do programa ideológico como da actuação concreta do ministério de Nuno Crato.

A mim, mais do que o que acham os sabichões do CNE, acolitados pelos comissários políticos para ali nomeados, uns para fazer número, outros para representar os lobbies do sector com assento à mesa do Orçamento, interessa-me sobretudo saber o que pensam os agentes e destinatários das políticas, nomeadamente os professores, os alunos e as famílias. E aqui o que vemos é que as reformas de Nuno Crato nunca conseguiram convencer, quanto mais mobilizar apoios ou incutir a motivação e a esperança de o mundo da educação tanto necessitam.

A forma impositiva e vexatória como foram impostos os exames de Inglês do 9º ano levou a de uma greve de longa duração que inviabilizou a realização de provas por um número significativo de alunos. Uma ideia consensual, o Inglês obrigatório no 1º ciclo, está a servir para o ministério, que não pensou em devido tempo na forma como iria avaliar esta componente do currículo, uma vez mais venha impor, a destempo e desprezando qualquer parecer dos professores ou das suas organizações, a sua visão punitiva e redutora da avaliação.

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