Ser livre com o dinheiro dos outros

161112a[1]“A educação deu à Costa” é o título de uma lamentável prosa publicada ontem no Público, cujo autor, falando em nome de um autoproclamado “SOS Movimento Educação”, ataca o líder do PS por este ter criticado o favorecimento destas escolas pelo actual governo, em prejuízo da escola pública. Lamentável, por duas razões: primeiro porque não me parece que o tom chocarreiro seja o apropriado para discutir seriamente a questão ou defender os pontos de vista da organização representada, segundo porque o texto incorre numa série de incorrecções e falsidades destinadas a confundir e a enganar os mais incautos.

Ainda assim, o texto começa com uma argumentação curiosa: depois de andarem anos a alimentar uma polémica acerca do custo por aluno, alegadamente inferior no ensino privado, o que o próprio Tribunal de Contas veio desmentir, agora a grande vantagem económica do ensino privado para o erário público são… as obras nas escolas, que correm por conta dos donos dos colégios.

Depois vem um chorrilho de disparates e aldrabices, a saber:

  • Que os contratos de associação estão protegidos pela Constituição, o que é falso, pois o que está na Constituição é justamente o contrário, a incumbência do Estado em criar uma rede de escolas públicas que cubra as necessidades de todo o país;
  • Que a existência de algumas escolas privadas a serem abusivamente pagas pelos dinheiros públicos é apenas uma questão de “propriedade das paredes da escola”, quando o que está em causa é o poder económico que se dá a alguns privilegiados para gastarem em proveito próprio ou na contratação de quem entenderem o dinheiro dos contribuintes;
  • Que dar às famílias “plena liberdade de escolha” da escola permitiria a qualquer aluno frequentar qualquer escola, escamoteando que, havendo liberdade para escolher, as escolas mais elitistas fariam também as suas escolhas, evitando alunos que lhes pudessem estragar as médias ou o ambiente escolar laboriosamente construído;
  • Que a “competição entre escolas” eleva a qualidade, coisa que está por demonstrar, pois não foi isso que se verificou nas poucas experiências de aplicação generalizada do modelo do chamado cheque-ensino, tendo nalguns casos até baixado globalmente os resultados dos alunos, como sucedeu na Suécia.

O Público sempre foi um jornal defensor das amplas liberdades liberais, mas já teve, entre os seus cronistas, melhores defensores do liberalismo encostado ao Estado.

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