Ainda a contratação para as AECs

olx2Quando ontem me referi ao recrutamento de professores para as AECs feito através do OLX, como se de carros ou computadores velhos se tratasse, talvez não tenha ido bem o cerne da questão.

De facto, a maior indignidade não é o meio de comunicação usado para publicitar a vaga ou obter resposta de eventuais interessados, embora seja importante saber como as coisas vão sendo feitas, e aí o Blogue do Arlindo esteve bem ao denunciar, em primeira mão, o que tem sucedido.

A indignidade maior está na contratação de professores para o exercício de funções no ensino público, pagos pelo Estado, estar a ser feita por empresas ou instituições privadas. Se necessita de profissionais para desempenhar uma qualquer função, o Estado tem a obrigação de seleccionar e contratar, ele próprio, as pessoas de que precisa, em regra por via de concurso público, com regras claras e transparentes e divulgação pública de todos os procedimentos e resultados.

Quando atribuímos a uma entidade privada o poder de seleccionar trabalhadores para o sector público estamos, para além de abrir a porta ao nepotismo e ao amiguismo, a desviar uma boa parte do dinheiro que deveria servir para pagar o trabalho desses profissionais em benefício de empresas ou instituições que assumem uma responsabilidade que é do Estado e que este nunca deveria alienar. E, claro, a potenciar situações indignas, como estes anúncios do OLX que se vão multiplicando, agravadas pelo facto de não ter sido atempadamente posta a funcionar pelo MEC a plataforma informática que deveria centralizar os processos de recrutamento.

Uma reflexão final, quando a municipalização da educação, ou seja, a transferência de verbas e competências na área educativa para a administração local, está na ordem do dia: a criação das AECs, que seguiram desde o início este princípio descentralizador, demonstrou claramente o desinteresse e a falta de vocação da grande maioria das câmaras municipais neste processo.

Claro que, desde que haja o correspondente “envelope financeiro”, como gostam de dizer, os nossos autarcas não rejeitam qualquer transferência de competências. Mas depois a forma como operacionalizam as coisas, entregando o recrutamento dos profissionais a empresas de trabalho temporário, a instituições ou associações locais que lhes interessa favorecer ou, menos mal, às próprias escolas e agrupamentos onde os professores irão trabalhar, mostra claramente que, para a maioria das câmaras municipais, esta não é a sua praia…

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