Cheque-ensino: liberdade para escolher?

Texto revisto e adaptado a partir de original publicado a 21/10/2012 n’A Educação do meu Umbigo

O cheque-ensino é uma ideia assente em dois pressupostos caros ao neoliberalismo: primeiro, que o direito à educação e o dever de cumprir a escolaridade obrigatória se podem reduzir à dimensão económica da mera prestação de um serviço. Segundo, que o Estado existe apenas para garantir as funções ligadas à soberania, como sejam a defesa, a ordem pública, o cumprimento das leis ou o respeito da propriedade privada. As funções sociais que foi adquirindo nos últimos 100 ou 150 anos,rr32014aa[1] tais como o ensino e a saúde públicas ou a segurança social, poderiam ser mais bem asseguradas pela iniciativa privada funcionando segundo as leis do mercado, pelo que todos teríamos a ganhar se o Estado “devolvesse” às escolhas livres dos cidadãos os recursos financeiros destinados àqueles fins.

Ora quando se propõe universalizar o cheque-ensino num país como Portugal, convém dizer que o que se está a propor é uma solução inviável num país em grave crise financeira, por implicar, pelo menos a curto prazo, um aumento de custos do sistema educativo, pois o Estado estaria a duplicar despesa financiando em simultâneo o público e o privado. Uma fuga para a frente voluntarista e imprudente, pois as experiências que noutros países têm sido feitas com a sua introdução são limitadas, regra geral, a determinada área geográfica, ou a grupos populacionais específicos. O cheque-ensino pode ser uma resposta pontual adequada a uma situação ou problema educativo concreto, e alguns resultados positivos têm, ao que parece, sido alcançados. Não são uma panaceia universal, a aplicar de forma indiscriminada a um país inteiro. Claro que há o exemplo da Suécia, mas creio que nem os recursos que este país dedica ao sistema educativo nem as características da sua população escolar e da própria sociedade são equiparáveis aos que temos entre nós. E, ainda assim, os primeiros resultados da aplicação do cheque-ensino não parecem registar melhorias, pelo menos na comparação internacional.

Voltando a Portugal, a realidade que temos é a de uma rede escolar pública que é a única que cobre todo o país e que reflecte, naturalmente, o desequilíbrio da distribuição demográfica: muitas escolas no litoral, dentro ou em torno dos centros urbanos, e escassas nos municípios do interior, onde em muitos casos uma única escola na sede do concelho recebe todos os alunos a partir do 5º ano. Quando se invoca a “liberdade de escolha” universal, a primeira coisa que se esquece é justamente que na maior parte do território nacional essa escolha não existe: só há uma escola nas proximidades. E acrescente-se que mesmo esta escassa oferta educativa tem sido sistematicamente reduzida, nos últimos anos, com a política dos centros escolares, dos agrupamentos e dos mega-agrupamentos escolares. Fecharam-se escolas e cursos e fundiram-se diferentes projectos educativos numa uniformização que reduziu e limitou ainda mais as escolhas, em casos em que estas ainda eram possíveis.

Onde a liberdade de escolha da escola pode ter concretização prática é nos centros urbanos, onde coexistem diferentes escolas públicas e privadas, as distâncias são menores e maiores as facilidades de transporte. A esse respeito, nada como aprender com a experiência, e por isso deixem que vos conte o que se passou em Coimbra, cidade que foi pioneira numa política afim da do cheque-ensino, embora sem esta designação. Descobriu-se um dia que a cidade precisaria de uma nova escola de 2º e 3º ciclo. Mas como a escola teria de ser central e não havia terreno nem dinheiro para a construir, optou-se pela alternativa mais económica de fazer contratos de associação com todos os colégios da cidade, de forma a que estes recebessem os alunos que o sistema público não conseguia comportar.

Passando ao lado dos interesses pessoais, dos compadrios e das influências que se jogaram em todo esse processo, centremo-nos no resultado prático: acentuaram-se fenómenos de segregação e guetização no sistema educativo. Com as maiores facilidades que passou a haver para escolher a escola dos filhos, os colégios, e mesmo algumas escolas públicas que se tornaram referência, passaram a ter uma procura superior à sua capacidade de oferta, o que inverteu o princípio da livre escolha: quando não cabem os alunos todos, a escola tem de aceitar uns e excluir outros. E já que tem de escolher, escolhe obviamente os melhores, os mais vocacionados para o sucesso, tendo em conta o seu percurso escolar anterior ou o background familiar. Ou se quisermos, em linguagem politicamente correcta, a escola selecciona os que melhor “se identificam com o seu projecto educativo”…

Os alunos mais problemáticos ou com maiores dificuldades tenderam a partir daí a concentrar-se nas escolas de segunda escolha, um fenómeno acentuado pelos investimentos da Parque Escolar, beneficiando as escolas públicas que já eram as mais procuradas em detrimento das mais degradadas. E eis-nos perante uma realidade incómoda da livre-escolha, que os seus defensores geralmente omitem: gostamos de escolher, detestamos quando não somos escolhidos. E no competitivo mundo novo que os nossos neoliberais encostados ao Estado tanto gostam de anunciar muita gente vai ser excluída. Se formos na conversa deles e se os deixarmos…

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