O ensino privado e o governo de cofres cheios

choferUm senhor que dá pelo nome de Seufert, deputado do CDS, estudante de profissão e que com mais de 30 anos ainda não conseguiu acabar a licenciatura em Engenharia Electrotécnica, escreveu uma prosa no semanário do regime onde, com falinhas mansas, vai defendendo uma dama que sempre andou nas boas graças do partido que já coube dentro de um táxi, a escola privada paga com dinheiros públicos.

A argumentação é tortuosa e contraditória, apesar de se ver que o rapaz tentou seguir um raciocínio lógico e até mostrar-se bonzinho e compreensivo com os professores das escolas públicas que, coitados, “procuram sempre o melhor para os seus alunos”. É pena o jovem não aproveitar e ter-se atrasado nos estudos.

Começa por invocar a Lei de Bases do Sistema Educativo para defender que, sendo as escolas privadas parte da rede escolar, o Estado não deveria construir escolas onde já existisse um qualquer colégio privado. Mas logo a seguir esta defesa do monopólio dos privados instalados nos seus feudos educativos dá lugar ao argumento inverso, o da “liberdade de escolha”, quando constata que, coexistindo em muitos pontos do país escolas públicas e privadas com contrato de associação, deve o Estado, num claro esbanjamento de recursos, financiar umas e outras.

Que o Governo agora arranjou dinheiro para celebrar contratos plurianuais com as escolas privadas, garantindo-lhes uma renda paga pelos contribuintes que sempre é melhor do que terem de ir aos “mercados” procurar alunos, é uma realidade que parece condizer com os “cofres cheios” de que falava em tempos a ministra Albuquerque. Que este dinheiro deveria ser investido na melhoria das escolas públicas em vez de estar a pagar um serviço que o Estado pode assegurar pelos seus próprios meios em vez de assumir encargos que transitarão para próximos governos e orçamentos parece-me também evidente.

Mas para os que falam de “escola pública, de propriedade privada” onde “os funcionários não são públicos” mas que prestam “ensino público pois é de escolas públicas que estamos a falar” torna-se claro que a lógica é uma batata. Ou melhor, que os verdadeiros fundamentos da sua política não são aqueles que fingem defender.

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