Privatizando ficamos mais pobres

É o que se pode concluir a partir da análise que o Tribunal de Contas fez à privatização de algumas empresas estratégicas que o actual governo, cumprindo com gosto as ordens da troika, realizou:

  • Falta de transparência na divulgação da informação de interesse público, dos critérios de selecção das empresas escolhidas para participar nos processos e dos contratos que foram feitos com diversos intervenientes;
  • Existência de conflitos de interesses, havendo empresas de consultoria que assessoraram o Estado nestes processos e também os candidatos à compra das empresas a privatizar, como aconteceu, por exemplo, com o BESI (do grupo BES) que prestou serviços ao Estado e à chinesa Three Gorges, compradora da EDP;
  • Estas vendas representaram um encaixe imediato de 3,2 mil milhões de euros, mas poderiam ter rendido muito mais, se não tivessem sido feitas à pressa e num “enquadramento económico muito negativo”;
  • Pior do que isso, o Estado deixou de receber os dividendos que estas empresas rendiam, contribuindo para equilibrar as contas públicas, trocando uma quebra permanente nas receitas do pouco que resta no sector empresarial do Estado por uma receita extraordinária obtida no momento da privatização;
  • O Estado também não salvaguardou devidamente os interesses estratégicos do país num sector-chave como o da energia, e apesar de ter pago 367 mil euros a uma empresa da advocacia do regime para estudar a forma como noutros países os activos estratégicos foram defendidos em processos de privatização, não quis ou não foi capaz de tomar as medidas adequadas à salvaguarda do interesse nacional.edp_private
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